Você sabia? FBAR

FBAR

 

De acordo com a Lei de Sigilo Bancário dos Estados Unidos da América as pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas fiscalmente nos EUA que possuem participações financeiras ou poder de assinatura sobre uma ou mais contas bancárias ou aplicações financeiras situadas fora dos EUA, em valor total superior a US$ 10.000,00, devem apresentar ao Departamento de Tesouro Norte-Americano a Declaração de Contas Bancárias e Aplicações Financeiras no Exterior (Report of Foreign Bank and Financial Accounts) conhecido como “FBAR”.

Qualquer tipo de sociedade constituída nos EUA está obrigada a apresentar a declaração, desde que, em algum momento do ano de 2015, tenha sido detentora, direta ou indiretamente, de participação financeira ou poder de assinatura sobre uma ou mais contas bancárias ou aplicações financeiras situadas fora dos EUA, em valor total superior a US$ 10.000,00.

A declaração do FBAR relativa ao ano-calendário de 2015 deve ser enviada até 30 de junho de 2016, porém, tendo em vista que o grande volume de declarações pode gerar sobrecarga do sistema, recomenda-se que a declaração do FBAR não seja deixada para o último dia do prazo.

São abrangidas pela obrigação do FBAR, inclusive, contas bancárias ou aplicações financeiras situadas fora dos EUA que sejam detidas por sociedades (incluindo sociedades não-americanas) nas quais uma U.S. Person (qualquer indivíduo que tenha adquirido a condição de residência fiscal nos EUA) possua mais de 50% do capital social (ou, em certos casos, das ações com direito de voto ou dos direitos a recebimento de lucros). Também são abarcadas por essa obrigação as contas situadas fora dos EUA de titularidade de trust do qual uma U.S. Person seja beneficiária em percentual superior a 50%, em termos de ativos ou rendimentos.

Estão incluídos no conceito de contas ou aplicações financeiras, principalmente: (i) contas bancárias de qualquer espécie; (ii) contas de valores mobiliários (securities account) ou de futuros e opções (commodity futures and options account) como por exemplo as contas em corretoras de valores; e (iii) aplicações e contas financeiras em geral, incluindo determinados fundos de investimento e apólices de seguro.

Ressaltamos que, para realizar a declaração, é necessário que o declarante possua um número de identificação fiscal – ou um TAX ID Pessoa-física também conhecido pela sigla ITIN caso o residente fiscal não possua, por exemplo, o Social Security Number (SSN). Caso não disponha de tal número, o declarante deverá solicitá-lo previamente, ou concomitante com a declaração do FBAR de modo a viabilizar a entrega.

As penalidades pela ausência de entrega ou reporte incorreto podem atingir até US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos) ou 50% dos saldos em conta (o que for maior), sem prejuízo de eventuais repercussões criminais.

Por Carol Larson

matéria da edição de junho da revista BrazilUsa Orlando

 

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