O prazo é até dia 30 de abril

Anualmente é necessário pagar uma tarifa para manter sua empresa aberta e apta a permanecer operante. A cobrança é promovida sempre pelo órgão

de estado do qual sua empresa está registrada, em caso de registro em mais de um estado cada um deles aplicará uma cobrança de forma individual.

Cada estado Americano possui um custo diferente para cada tipo de empresa além de uma nomenclatura própria em inglês para o evento. No estado da Flórida conhecemos a renovação cadastral por Annual Report. Em Delaware, por exemplo, o evento é batizado de Annual Franchise Fee onde apesar de não haver necessariamente um negócio ligado à franquias assim decidiram estabelecer o nome.

É no momento da renovação cadastral que o empresário tem a oportunidade de promover alterações no quadro de gestão da empresa sem arcar com o custo extra de uma alteração fora de época conhecida como amendment. O cuidado a tomar é que mesmo que não haja alterações a promover o Annual Report permanece obrigatório.

Cada estado Americano também trabalha com o cronograma próprio de datas que devem ser cumpridas. No estado da Flórida está obrigada a apresentar o Annual Report entre 1° de Janeiro e 30 de Abril todas as empresas que estavam ativas até 31 de Dezembro do ano anterior. Após 30 de Abril e até a última semana de Setembro o Estado da Florida permite o Annual Report atrasado onde cobra além das taxas habituais uma multa administrativa que este ano está fixada em 400 dólares. Se após a última semana de Setembro a empresa falhar em atualizar seu cadastro será administrativamente dissolvida pelo estado da Flórida.

O Annual Report não deverá ser confundido com a declaração anual de imposto de renda que em inglês chamamos de Income Tax. Por fim, também lembramos ao nosso leitor a importância de verificar com seu contador sobre as obrigações e regras específicas de cada estado que podem ter datas limites distintas. No exemplo deste artigo concentramos em explicar as regras vigentes na Flórida.

Carol Larson 

Larson Accounting 

Matéria da edição de abril da revista BrazilUsa Orlando